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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0021511-94.2020.8.26.0053 (processo principal 1054024-06.2017.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Voluntária - Laertes José de Souza - Intimando os exequentes a se manifestarem em termos de extinção, no prazo de 15 dias. - ADV: LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS (OAB 247760/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0021511-94.2020.8.26.0053/01 - Precatório - Voluntária - Laertes José de Souza - Assinei, nesta data, o MLE expedido. Ciência ao interessado. Nada mais havendo para o precatório, pois comunicada a extinção, pela DEPRE do crédito requisitado em favor de Laertes José de Souza, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação ao(s) seu(s) credor(es), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente Arquivado definitivamente. P. I. C. - ADV: LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS (OAB 247760/SP)
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