Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT4 · 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0021478-72.2026.5.04.0404 RECLAMANTE: ERALDO BEMFICA SOARES RECLAMADO: ALMIR ZANIN - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cacfe3 proferido nos autos. asm DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não traz fundamentos que justifiquem o segredo de justiça nem inclui esta atribuição requerida na própria petição inicial, conforme o P. único, art. 37, RESOLUÇÃO CSJT Nº 136/2014, retiro neste ato o segredo de justiça dos autos. Intime-se o reclamante para que traga aos autos cópia de documento de identificação, no prazo de 10 dias. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para apresentar defesa nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão, dispensando a audiência inicial. No caso de haver verbas rescisórias incontroversamente ainda devidas à parte reclamante, a empregadora deverá depositá-las no prazo para apresentação da resposta à inicial, sob pena de ter de pagar a indenização prevista no art. 467 da CLT. Ainda, em caso de haver pedido de assédio moral, fica ciente a empresa de que em havendo início de prova por parte do reclamante caberá a ela melhor prova, conforme Art. 7º, XXII da CF/88, ou seja, trazer a prova de que se trata de ambiente livre dos riscos inerentes ao trabalho, em especial o assédio. No que pertine a pedidos relacionados a violência e/ou assédio com base no gênero será aplicado o que consta no Art 16, "e", da Recomendação 206 da OIT, aplicável por força do Art. 8, Caput, da CLT. Vindo aos autos a defesa, intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias manifeste-se acerca dos documentos apresentados, assim como, as partes, quanto à necessidade de produção de prova oral, indicando os fatos que devem ser seu objeto e justificando o requerimento, sob pena de preclusão. Em fundamentando, oportunamente, designe a secretaria audiência de instrução. Do contrário venham conclusos para sentença. CAXIAS DO SUL/RS, 10 de setembro de 2026. RAFAEL DA SILVA MARQUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERALDO BEMFICA SOARES
TRT4 · 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL · Distribuição
Processo 0021478-72.2026.5.04.0404 distribuído para 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL na data 08/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/26090900301211200000196318657?instancia=1
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal