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0021463-54.2017.5.04.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT4 · 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021463-54.2017.5.04.0005 RECLAMANTE: ANAZION BIRATAN CAMACHO DIAS RECLAMADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 221bad8 proferido nos autos. Vistos, etc. Tendo em vista a expedição do alvará de devolução de valores em favor da executada, bem como o decurso do prazo sem a devida comprovação dos recolhimentos determinados na intimação de ID ba0e62a, INTIME-SE a reclamada para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, comprove nos autos o efetivo recolhimento das parcelas cabíveis. Fica a executada advertida de que o descumprimento da determinação no prazo fixado ensejará o imediato prosseguimento da execução, nos termos do art. 883 da CLT. Transcorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para deliberação quanto aos atos executórios cabíveis. PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. CAMILA TESSER WILHELMS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS

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