Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO ATSum 0021446-72.2016.5.04.0451 RECLAMANTE: ANDERSON ROSA DA GAMA E OUTROS (6) RECLAMADO: JUNIOR CEZAR FERREIRA DA SILVA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 450b510 proferido nos autos. Vistos, etc. Aguarde-se manifestação da parte autora, pelo prazo de 5 dias. SAO JERONIMO/RS, 10 de setembro de 2026. JEFFERSON LUIZ GAYA DE GOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEAN DE SOUZA PEREIRA
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO ATSum 0021446-72.2016.5.04.0451 RECLAMANTE: ANDERSON ROSA DA GAMA E OUTROS (6) RECLAMADO: JUNIOR CEZAR FERREIRA DA SILVA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11551db proferida nos autos. Vistos, etc. No processo do trabalho, a concessão da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, ainda que se trate de microempresa ou empresa de pequeno porte, não decorre de mera declaração de hipossuficiência. Diferente do que ocorre com a pessoa natural, a pessoa jurídica deve comprovar de forma cabal e inequívoca a insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT e da Súmula 463, II, do TST. No caso em tela, a executada limitou-se a alegar sua condição de microempresa, sem colacionar aos autos documentos contábeis, balanços patrimoniais, extratos bancários ou declarações de rendimentos que demonstrem a efetiva impossibilidade financeira de suportar os encargos processuais. A simples classificação societária ou tributária como ME não induz presunção de miserabilidade jurídica. Pelo exposto, Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela executada. Passo a analisar os acordos apresentados. Homologo o acordo ID 32b0ac9 e o acordo de ID e55ea93, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. A reclamada deverá comprovar, no prazo legal, os recolhimentos previdenciários, observada a proporcionalidade entre as parcelas de natureza salarial e indenizatórias contidas na sentença, nos termos da OJ 376 da SDI-1 do TST e da OJ 19 da SEEX deste Tribunal. Mantenho as custas da conta lançada. O INSS, os honorários periciais e as custas processuais deverão ser pagas no prazo de 30 dias. Efetuado os depósitos, expeça-se alvará ao perito. Cumprido o acordo deduza da conta os valores pagos do reclamante Anderson Rosa da Gama e Lucas Mensalira Gonçalves da Silva. Cumprido voltem. Intimem-se as partes. SAO JERONIMO/RS, 08 de setembro de 2026. JEFFERSON LUIZ GAYA DE GOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUNIOR CEZAR FERREIRA DA SILVA - ME - JUNIOR CEZAR FERREIRA DA SILVA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal