2026-09-16 · TJRJ
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 164ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/09/2026. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0021435-35.2017.8.19.0000 Assunto: Adicional de Desempenho / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2017.00204993 IMPETRANTE: ROSA DA CONCEIÇÃO RAMOS GONÇALVES ADVOGADO: JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ OAB/RJ-132879 ADVOGADO: SANDRO GUIMARÃES MAGYAR OAB/RJ-156045 ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS OAB/RJ-152751 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Relator: JDS. DES. LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Funciona: Ministério Público