0021414-73.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202610400493 NÚMERO ÚNICO: 0021414-73.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : . (M.E.L.S.) ADV. : PRISCILA BOAVENTURA SOARES VIEIRA - OAB: 6222-SE EXEQUENTE : . (M.L.R.) ADV. : PRISCILA BOAVENTURA SOARES VIEIRA - OAB: 6222-SE EXECUTADO : . (B.S.S.) ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA BRADESCO SAÚDE S/A ÀS PP. 56-66. [...] DEIXO DE CONDENAR O EXECUTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NESTA FASE PROCESSUAL, EM OBSERVÂNCIA AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E CONFORME O PRECEDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 202500713309, RELATOR(A): RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA, 1ª CÂMARA CÍVEL, JULGADO EM 22/05/2025), SEGUNDO O QUAL NÃO SÃO CABÍVEIS HONORÁRIOS NA HIPÓTESE DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. [...] TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO SEM PAGAMENTO ESPONTÂNEO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA FINS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. [...]