Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · DESPACHO / DECISÃO
ARE no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2366444/PB (2023/0167111-4) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MARIA BERNADETE JORDAO AGRAVANTE:ELIANE DANTAS ADVOGADO:PATRICK CHAVES PESSOA - PB032385 AGRAVADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ INTERESSADO:GODOFREDO NASCIMENTO BORBOREMA ADVOGADO:SHEYNER YÀSBECK ASFÓRA - PB011590 DESPACHO Trata-se de agravo em recurso extraordinário fundado no caput do art. 1.042 do Código de Processo Civil, interposto contra a decisão que não admitiu o recurso extraordinário. Não sendo caso de retratação, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente MAURO CAMPBELL MARQUES
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal