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0021396-75.2021.8.26.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ

    Processo 0021396-75.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Sebastiao Bezerra da Silva - Sendo assim, defiro o REGIME ABERTO (Processo nº 0025384-16.2016.8.26.0224, 0033956-58.2016.8.26.0224, 0027002-25.2018.8.26.0224) a Sebastiao Bezerra da Silva, CPF: 023.909.344-55, MTR: 503444-2, RG: 336419806, RJI: 192609862-83, recolhido(a) no(a) Penitenciária II de Potim. - ADV: FERNANDO FARIA JUNIOR (OAB 258717/SP), PEDRO MAGALHÃES SANTOS (OAB 444637/SP), CAROLINE LANDIM PEREIRA (OAB 412853/SP), THAÍS DE ALBUQUERQUE (OAB 331158/SP)

    Fonte oficial

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