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TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 16ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0021375-87.2026.8.26.0053 (processo principal 1009344-52.2025.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Espólio de Tereza dos Anjos Evangelista Antonio e outro - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Fátima Isabel Antônio - Fls. 52/58: Ciência da r. decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n° 2202009-09.2026.8.26.0000, que não conheceu do recurso por julgá-lo intempestivo. Ante o exposto, cumpra a exequente o determinado à fl. 29, providenciando o recolhimento das custas processuais e a inclusão do valor do tributo no demonstrativo do débito exequendo. Aguarde-se por 30 dias a providência, sob pena de arquivamento provisório. - ADV: MARCO AURELIO GABRIEL DE OLIVEIRA (OAB 151588/SP), DENIS DA SILVA EUSTAQUIO (OAB 407192/SP), DENIS DA SILVA EUSTAQUIO (OAB 407192/SP), DENIS DA SILVA EUSTAQUIO (OAB 407192/SP), VIVIANE ANDRESSA GUERREIRA COSTA (OAB 319895/SP), JORDANA DY THAIAN ISAAC ANTONIOLLI (OAB 202266/SP)
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