0021358-42.2025.5.04.0023

Intimação

TRT4 · 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CSAC 0021358-42.2025.5.04.0023 REQUERENTE: CESAR AUGUSTO GRASSI REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 157edd2 proferida nos autos. Vistos, etc. Fica dispensada a intimação da União acerca dos cálculos de liquidação, em face do contido no Ofício nº 00174/2023/GAB/PRF4R/PGF/AGU, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região e atendendo ao Provimento Conjunto nº 04, de 16/10/2023, do TRT4. HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo perito, conforme Id 01bd02d, de 06/08/2026, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, devendo serem excluídos os honorários advocatícios, conforme despacho de Id 74cca90. Os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser realizados na forma da legislação vigente, cujas informações poderão ser obtidas no site do TRT4 (https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/contribuicoes-previdenciarias) e oportunamente comprovados nos autos, observada a OJ nº 42 da SEEx deste Regional. Honorários do contador arbitrados em R$ 2.000,00, pela reclamada. Custas atualizadas. Lance a Secretaria a conta. Nos termos do artigo 878 da CLT, intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se tem interesse na execução do título judicial, devendo, no mesmo prazo e em peça única, informar todos os meios executórios que pretende sejam realizados contra a devedora principal, sob as penas do artigo 11-A da CLT e, não havendo dívida previdenciária, de sobrestamento do feito. Requerida a execução, intime-se a executada, por seu procurador, para cumprimento espontâneo da obrigação, em quinze dias, na forma do artigo 513, parágrafo 2º, I, do CPC. PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. MAURICIO SCHMIDT BASTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CESAR AUGUSTO GRASSI