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TRT4 · 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0021346-64.2025.5.04.0205 RECLAMANTE: CASSIO ARROJO LEMOS RECLAMADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b404c46 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, PRELIMINARMENTE, rejeito as prefaciais de inépcia da petição inicial, de carência de ação e de ausência de documento essencial e, NO MÉRITO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamatória trabalhista ajuizada por CASSIO ARROJO LEMOS em face de COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, nos termos e critérios da fundamentação, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, observada a prescrição pronunciada. acrescidos da atualização monetária e juros de mora, na forma da lei, e autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, as seguintes parcelas: a) acréscimo salarial de 10% sobre o salário-base a título de desvio de função, a partir de janeiro de 2022, com reflexos em adicional por tempo de serviço (avanços trienais), horas extras, horas em sobreaviso, adicional noturno, PPR, saldo de salário, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e aviso prévio; b) diferenças de indenização compensatória substitutiva, pela alteração da base de cálculo da parcela decorrente de acréscimo salarial pelo desvio de função; c) FGTS incidente sobre as parcelas salariais objeto da condenação, com o acréscimo de 40%, a ser depositado em conta vinculada e posteriormente liberados, mediante a expedição de alvará. Custas no valor de R$800,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$40.000,00, sujeitas à complementação, pela reclamada. Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 790, § 3°, da CLT. A reclamada deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre as parcelas objeto da condenação. A reclamada deverá pagar honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos da parte autora no valor equivalente a 10% do valor líquido da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se em 48 horas. Intimem-se as partes. Nada mais. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
TRT4 · 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0021346-64.2025.5.04.0205 RECLAMANTE: CASSIO ARROJO LEMOS RECLAMADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b404c46 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, PRELIMINARMENTE, rejeito as prefaciais de inépcia da petição inicial, de carência de ação e de ausência de documento essencial e, NO MÉRITO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamatória trabalhista ajuizada por CASSIO ARROJO LEMOS em face de COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, nos termos e critérios da fundamentação, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, observada a prescrição pronunciada. acrescidos da atualização monetária e juros de mora, na forma da lei, e autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, as seguintes parcelas: a) acréscimo salarial de 10% sobre o salário-base a título de desvio de função, a partir de janeiro de 2022, com reflexos em adicional por tempo de serviço (avanços trienais), horas extras, horas em sobreaviso, adicional noturno, PPR, saldo de salário, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e aviso prévio; b) diferenças de indenização compensatória substitutiva, pela alteração da base de cálculo da parcela decorrente de acréscimo salarial pelo desvio de função; c) FGTS incidente sobre as parcelas salariais objeto da condenação, com o acréscimo de 40%, a ser depositado em conta vinculada e posteriormente liberados, mediante a expedição de alvará. Custas no valor de R$800,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$40.000,00, sujeitas à complementação, pela reclamada. Concedo à parte autora o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 790, § 3°, da CLT. A reclamada deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre as parcelas objeto da condenação. A reclamada deverá pagar honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos da parte autora no valor equivalente a 10% do valor líquido da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se em 48 horas. Intimem-se as partes. Nada mais. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CASSIO ARROJO LEMOS
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