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TJPR · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0021346-55.2025.8.16.0019(Recurso Inominado) Relator(a):Juan Daniel Pereira Sobreiro Órgão Julgador:3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:17/08/2026 Ementa: RECURSOS INOMINADOS. EMPRESA AÉREA. VOO INTERNACIONAL. ATRASOS E REMARCAÇÕES NOS VOOS DE IDA E DE VOLTA. NECESSIDADE DE REALIZAR VIAGEM POR VIA TERRESTRE, EM PAÍS ESTRANGEIRO, PARA CONCLUSÃO DO VOO DE IDA. VOO DE RETORNO ALTERADO UNILATERALMENTE, GERANDO EXTENSÃO DE ESTADIA ÀS EXPENSAS DOS PASSAGEIROS, MAIS PERDA DE ASSENTO CONFORTO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. DANO MATERIAL EXIGÍVEL PARA REPARO DO CUSTO COM LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRASLADO AO TRECHO FINAL E COMPRA ADICIONAL DE ASSENTOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DESCASO. FALHAS SUCESSIVAS. ELEVAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) PARA CADA RECLAMANTE QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA PROPROCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DOS RECLAMANTES CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DA RECLAMADA CONHECIDO E DESPROVIDO.
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