Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno · Inclusão do processo para julgamento eletrônico
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO NRO. PROCESSO....: 202600356087 NÚMERO ÚNICO: 0021345-44.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) 1º MEMBRO - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) DATA DIST........: 05/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202475000839 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO RECORRENTE - RAFAEL VICTOR IDALINO SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA RECORRIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 18/09/2026 ÀS 00:00