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0021288-72.2012.8.24.0023

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Tribunal
TJSC
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz · DESPACHO/DECISÃO

    Inventário Nº 0021288-72.2012.8.24.0023/SC REQUERENTE: JANE GARCIA PEREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC020674) ADVOGADO(A): FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA (OAB SC015329) REQUERENTE: DANIEL GARCIA PEREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC020674) ADVOGADO(A): FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA (OAB SC015329) REQUERENTE: GABRIEL GALLOTTI PEREIRA ADVOGADO(A): JAMILE MARTINELLI PITTA (OAB SC007196) REQUERENTE: MARIA CAROLINA GALLOTTI PEREIRA ADVOGADO(A): JAMILE MARTINELLI PITTA (OAB SC007196) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da petição de E375.1. ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) INVENTÁRIO Inventariante JANE GARCIA PEREIRA - removida DANIEL GARCIA PEREIRA Autor(a) da Herança NILTON CESAR PEREIRA - divorciado Custas iniciais (fls.) GRJ - E181D9/11 - 353.1 VC - R$ 50.000,00 - Editais349.1 - 348.1 Fazendas329.1 CENSEC (testamento) (fls.) E193D262 - negativa Certidões de óbito do(a) de cujus; E181D21 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal Florianópolis/SC: E181D48 e E181D163 Palhoça/SC: E181D49 E181D50 E181D51 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos DIEF: E181D116/118 PGT: E181D137/144 e E188D249 - 345.3 - Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia JANE GARCIA PEREIRA C E181D5 Solteira E183D245 - adv. Fernando DANIEL GARCIA PEREIRA C E181D25 Solteiro 260.2 GABRIEL GALLOTTI PEREIRA C E181D61 Solteiro E181D241 - adv. Jamile MARIA CAROLINA GALLOTTI PEREIRA C E181D62 Solteira E195D265 - adv. Jamile *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos 25% da fração ideal de 45% de um terreno de Marinha. Florianópolis/SC. Matrícula 1.733. E181D31 - E181D31/37 E193D255 - matrícula 1.733 Um terreno, situado na Trindade, 4º sub-distrito desta Capital, com área de 6.000m². Matrícula 3.266 E193D259 - matrícula 3.266 (em nome de terceiros) CONTÉM PENDÊNCIA EXCLUÍDO - SOBREPARTILHA 50% de um terreno de Marinha, situado na Praia do Sonho. Palhoça/SC. POSSE: E181D44 - escritura pública de direitos de ocupação de marinha E181D157 - avaliação de imóvel E181D179 - alvará judicial E181D188/191 - contrato de compra e venda Depósito em conta corrente sob nº 360.735-6, agência 5201-9 do Banco do Brasil, contendo como saldo a importância de R$ 10.230,00. Uma caminhonete de marca FORD, modelo Ecosport, ano 2011/2012, de cor Cinza, placa MIV 0994. Alienação fiduciária: Banco Bradesco Financiamentos S/A E181D52 - avaliação E181D73 - CRLV E181D127 - alvará judicial (venda) E181D133 - contrato particular de compra e venda Partes Habilitadas Proc. Assunto alegado Fls. Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls. Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) E181D14 - 307.2 E181D145 307.1 Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.) E181D16/20

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