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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026
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Intimação
TJPE · 1ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0021280-52.2020.8.17.2370 AUTOR(A): TEREZINHA MARIA DO NASCIMENTO ARAUJO RÉU: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 249611992, conforme transcrito abaixo: "...Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração manejados por BANCO PAN S/A, com efeitos integrativos, para sanar a omissão apontada e determinar a liberação da quantia de R$ 1.180,92 (com seus acréscimos legais de rendimento da conta judicial) depositada no ID 66282570 em favor do embargante, mediante expedição do competente alvará após o trânsito em julgado, permanecendo a sentença tal qual proferida quanto aos demais termos do dispositivo. Indefiro o pedido da autora de aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, em desfavor do réu, em razão da omissão ora verificada. Intimem-se." CABO DE SANTO AGOSTINHO, 2 de setembro de 2026. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Diretoria Reg. da Zona da Mata