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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível
Processo 0021275-83.2016.8.26.0506 (processo principal 1037526-96.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ateneu Barão de Mauá Ltda - Patricia Helena Santis Borsani - Vistos. Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, demonstre a executada sua condição de necessitada, juntando aos autos, em 15 dias, cópia da última declaração do imposto de renda ou comprovante de que ela não consta na base de dados da Receita Federal, bem como documento idôneo que expresse sua renda mensal. Após, voltem os autos conclusos para decisão para apreciação da exceção de pré-executividade. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR CERZÓSIMO DERZI (OAB 27035/MS), VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB 218368/SP), PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP)