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Publicações do processo
0021274-54.2024.5.04.0030
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- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ROT 0021274-54.2024.5.04.0030 RECORRENTE: SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: DIEGO FONTES ROLHANO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d56cee proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0021274-54.2024.5.04.0030 - 11ª Turma Parte: Advogado(s): SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CARLOS EURICO PETERSEN JUNIOR (RS119479) MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA (RS90197) RODRIGO OYARZABAL DE OLIVEIRA (RS85864) Parte: Advogado(s): CARMEN FONTES ROLHANO ADILSON INACIO CERUTTI PINHEIRO (RS62533) CARLOS EDUARDO MARTINS PACHECO (RS63362) GIOVANNI DA SILVA PEDROTTI (RS87546) Parte: Advogado(s): COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D DENISE PIRES FINCATO (RS37057) Parte: Advogado(s): DIEGO FONTES ROLHANO ADILSON INACIO CERUTTI PINHEIRO (RS62533) CARLOS EDUARDO MARTINS PACHECO (RS63362) GIOVANNI DA SILVA PEDROTTI (RS87546) Parte: MARCIO PESSATO FARENZENA Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O recurso de revista apresentado pela reclamada SETUP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. versa sobre matéria idêntica à debatida no Processo IncJulgRREmbRep 0020040-50.2023.5.04.0231 (IRR nº 38): "No arbitramento de indenização, em parcela única, referente à pensão vitalícia por incapacitação permanente do empregado, por acidente do trabalho ou doença ocupacional, com fulcro no art. 950, parágrafo único, do Código Civil, deve o juiz aplicar um redutor do quantum indenizatório?". Nos termos do OFÍCIO CIRCULAR TST.NUGEP.GP Nº 81 de 20.05.2025 (PROAD 3489/2025), e em observância ao § 3º do art. 896-C da CLT, determinou-se o sobrestamento dos demais feitos que envolvam este mesmo tema e que estejam em fase de análise de admissibilidade de recurso de revista. Diante disso, os presentes autos deverão seguir à Coordenadoria de Recursos para providências a fim de que permaneça o feito sobrestado até o julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Intime-se. (rsr) PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D - SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
Intimação
TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ROT 0021274-54.2024.5.04.0030 RECORRENTE: SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: DIEGO FONTES ROLHANO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d56cee proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0021274-54.2024.5.04.0030 - 11ª Turma Parte: Advogado(s): SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CARLOS EURICO PETERSEN JUNIOR (RS119479) MARILIA ANTUNES DA ROSA LIMA (RS90197) RODRIGO OYARZABAL DE OLIVEIRA (RS85864) Parte: Advogado(s): CARMEN FONTES ROLHANO ADILSON INACIO CERUTTI PINHEIRO (RS62533) CARLOS EDUARDO MARTINS PACHECO (RS63362) GIOVANNI DA SILVA PEDROTTI (RS87546) Parte: Advogado(s): COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D DENISE PIRES FINCATO (RS37057) Parte: Advogado(s): DIEGO FONTES ROLHANO ADILSON INACIO CERUTTI PINHEIRO (RS62533) CARLOS EDUARDO MARTINS PACHECO (RS63362) GIOVANNI DA SILVA PEDROTTI (RS87546) Parte: MARCIO PESSATO FARENZENA Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO O recurso de revista apresentado pela reclamada SETUP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. versa sobre matéria idêntica à debatida no Processo IncJulgRREmbRep 0020040-50.2023.5.04.0231 (IRR nº 38): "No arbitramento de indenização, em parcela única, referente à pensão vitalícia por incapacitação permanente do empregado, por acidente do trabalho ou doença ocupacional, com fulcro no art. 950, parágrafo único, do Código Civil, deve o juiz aplicar um redutor do quantum indenizatório?". Nos termos do OFÍCIO CIRCULAR TST.NUGEP.GP Nº 81 de 20.05.2025 (PROAD 3489/2025), e em observância ao § 3º do art. 896-C da CLT, determinou-se o sobrestamento dos demais feitos que envolvam este mesmo tema e que estejam em fase de análise de admissibilidade de recurso de revista. Diante disso, os presentes autos deverão seguir à Coordenadoria de Recursos para providências a fim de que permaneça o feito sobrestado até o julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. Intime-se. (rsr) PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CARMEN FONTES ROLHANO - DIEGO FONTES ROLHANO
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