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TRT4 · 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0021270-09.2026.5.04.0204 RECLAMANTE: DEIVISON MACIEL RECLAMADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE SAUDE, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0eb4b9c proferida nos autos. Vistos, etc. Preliminarmente, considerando a existência de ente público no polo passivo, converto o presente rito em ordinário. A reclamante requer, em tutela de urgência, a expedição de alvarás para o levantamento dos depósitos de FGTS e para o encaminhamento do benefício do seguro-desemprego, independente da apresentação da documentação rescisória. O artigo 300, caput, do CPC, prevê que: "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Em análise aos autos, não observo elementos de convicção suficientes para conceder a tutela de urgência pretendida, sendo necessária a análise exauriente das provas apresentadas pelas partes. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida, uma vez que a matéria exige ampla dilação probatória. Nos termos dos princípios da celeridade e da economia processual, bem como da razoável duração do processo, determino a intimação das reclamadas para que, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 774 da CLT, apresentem defesa, sob pena de decretação de revelia e aplicação da penalidade de confissão quanto à matéria de fato, observadas as prerrogativas da Fazenda Pública, quando for o caso. Após, voltem conclusos para ulteriores deliberações. CANOAS/RS, 09 de setembro de 2026. RODRIGO DE MELLO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEIVISON MACIEL
TRT4 · 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS · Distribuição
Processo 0021270-09.2026.5.04.0204 distribuído para 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS na data 03/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400301303400000196091533?instancia=1
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