Processo 0021266-66.2025.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021266-66.2025.8.26.0002/SP Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar EXEQUENTE: SUSANA FLOES GUSTAVO ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE EGYDIO (OAB SP338851) EXECUTADO: SUL AMERICA PARANA CLINICAS SERVICOS DE SAUDE S.A. ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB SP256755) ADVOGADO(A): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291) ATO ORDINATÓRIO Evento 94: Manifeste-se a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação apresentada pela executada. Após, os autos seguirão conclusos. Local: São Paulo

2026-08-24 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0021266-66.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: SUSANA FLOES GUSTAVO ADVOGADO(A): DIEGO HENRIQUE EGYDIO (OAB SP338851) EXECUTADO: SUL AMERICA PARANA CLINICAS SERVICOS DE SAUDE S.A. ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB SP256755) ADVOGADO(A): ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB SP130291) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A sentença proferida nos autos principais julgou procedentes os pedidos para condenar a ré/executada na obrigação de fazer, determinando a autorização de todos os procedimentos e materiais cirúrgicos solicitados. Iniciado o presente cumprimento de sentença em julho/2025, até a presente data não foi cumprida a determinação. Diante disso, defiro o pedido (evento 79, DOC1) de conversão da obrigação de fazer desta ação, em perdas e danos, no valor correspondente da obrigação, de R$ 451.630,74, conforme orçamentos apresentadas (evento 79, doc 2 a 6). Intime-se o devedor pela imprensa, na pessoa do advogado, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, a ser atualizado até a data do efetivo depósito. Não ocorrendo o pagamento voluntário, decorrido o prazo deste, o débito será acrescido de multa de 10% do montante exequendo e também de honorários advocatícios de 10% do valor executado. Também inicia-se o prazo de 15 dias úteis para que o executado, independente da penhora ou nova intimação, apresente, querendo, a sua impugnação (523, §1º e 525, caput, ambos do CPC). Sucessivamente, com ou sem pagamento voluntário ou impugnação, manifeste-se o exequente. Partes intimadas. São Paulo, 20/08/2026.