0021264-58.2018.8.26.0482

Intimação

TJSP · Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível

Processo 0021264-58.2018.8.26.0482 (processo principal 0002009-61.2011.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Manoel Ferreira Nascimento - - Modesto Dutra - - Marcos Antonio Doescher - - Olívia Gratão de Oliveira - - Jose Reinaldo Madeiro - - Luiz Alberto Ferreira dos Santos - - Eunice Conceição Tessari Gutierres - - Irinaldo Alves dos Santos - - João Batista da Silva - - Herculano Marçal Dias - - Guilherme Maria José - - Ezio de Oliveira - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Acolho a manifestação retro e defiro o pedido formulado por Olívia Gratão de Oliveira e outros. Por conseguinte, em estrita observância ao entendimento consolidado na Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, determino a intimação pessoal da executada, São Paulo Previdência - SPPREV, para que proceda ao integral cumprimento da obrigação de fazer. Nesse sentido, a autarquia deverá promover a implantação em folha de pagamento dos percentuais indicados às fls. 618/619, no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-se de que a inércia ensejará a manutenção e a consequente execução da multa diária já fixada. Adicionalmente, com o escopo de viabilizar a futura execução da obrigação de pagar, ordeno que a executada, no mesmo interregno temporal outrora assinalado, acoste aos autos os informes de rendimentos de todos os exequentes. Tais documentos deverão abranger o período compreendido entre fevereiro de 2011 e a data da efetiva implantação. Ademais, ressalto a necessidade de apresentação, em especial, dos informes referentes à falecida Olívia Gratão de Oliveira, providência estritamente necessária para a escorreita apuração dos valores devidos aos seus sucessores. Intimem-se. - ADV: ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP), THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP), THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP), THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP), THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP), THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP), ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP), ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP), ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP), ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP), ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP), ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP), THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP), ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP), THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP), ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP), CLAUDIO GUABIRABA MOREIRA (OAB 295817/SP), ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP), ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP), ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP), THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP), THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), LUCIANO DE TOLEDO CERQUEIRA (OAB 150759/SP), THIAGO MACHADO PRESTIA (OAB 240193/SP)