Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno · Decisão
AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600156865 NÚMERO ÚNICO: 0021262-28.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 12/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202600155881 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO AGRAVANTE - LUIS CRISPIM DE VERAS FILHO ADVOGADO - LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO - OAB: 42872/ES AGRAVADO - DESEMBARGADORA SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA RECURSAL, POR AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PRECONIZADOS NO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 1.021, §2º DO CPC E NO ARTIGO 299 DO RITJSE, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE O PRESENTE AGRAVO INTERNO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. CUMPRA-SE.
TJSE · Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno · Julgamento
AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600159018 NÚMERO ÚNICO: 0021262-28.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) DATA DIST........: 20/08/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202600155881 PROCEDÊNCIA......: G-25 SITUAÇÃO.........: JULGADO AGRAVANTE - LUIS CRISPIM DE VERAS FILHO ADVOGADO - LUIZ CRISPIM DE VERAS FILHO - OAB: 42872/ES AGRAVADO - DESEMBARGADORA SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA (...) ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO V, DO CPC, ANTE O RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA NO PRESENTE RECURSO COM O FEITO DE Nº 202600156865. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.