0021258-42.2015.5.04.0701

Intimação

TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ATSum 0021258-42.2015.5.04.0701 RECLAMANTE: OLIVIO FLORES ALVES E OUTROS (5) RECLAMADO: FERREIRA LEITE INCORPORACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c20f6a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. O exequente foi intimado para dizer como pretendia o prosseguimento da execução, sob pena de ocorrência da prescrição intercorrente, permanecendo inerte até a presente data. Está, portanto, consumada a prescrição intercorrente, nos termos do § 4º, do art. 40 da Lei 6.830/1.980, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, c/c art. 7º, XXIX, da CF. Pronuncio, assim, a prescrição intercorrente, conforme art. 11-A da CLT combinado com o § 4º, do art. 40 da Lei 6.830/1.980, uma vez transcorridos mais de 02 anos desde a paralisação do feito (art. 7º, XXIX, da CF), restando, via de consequência, extinta a presente execução. Intime-se. Transitado em julgado, excluam-se as restrições existentes nos autos e arquive-se o processo sem dívida. GUSTAVO FONTOURA VIEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OLIVIO FLORES ALVES - GABRIEL LEON DE MEDEIROS - RICARDO DA COSTA MACIEL - JULIANO DOS SANTOS - JULIANO RODRIGUES - RAFAEL LEON DE MEDEIROS