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TRT4 · VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO ATOrd 0021256-86.2024.5.04.0271 RECLAMANTE: RAFAEL COELHO GRASSI RECLAMADO: BC2 INFRAESTRUTURA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b69046 proferido nos autos. ac Vistos etc. Indefiro a prorrogação de prazo requerida, porquanto as reclamadas foram intimadas para comprovar o recolhimento previdenciário ainda em maio/2026, tendo sido deferido prazo adicional no ID. 5c94282, decorrido in albis. O Agravo de Petição interposto pelo exequente discutia somente a incidência da cláusula penal sobre o acordo, não influenciando no cálculo da contribuição social. Destarte, prossiga-se a execução, conforme já determinado. OSORIO/RS, 04 de setembro de 2026. GUSTAVO FRIEDRICH TRIERWEILER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A. - BC2 INFRAESTRUTURA S.A.
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