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TRT4 · VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ATOrd 0021254-84.2024.5.04.0411 RECLAMANTE: ALESSANDRO JESUS MACHADO RECLAMADO: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f94009 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Proferida a decisão de homologação da liquidação no ID. 6ba15f4, vem a reclamada mediante embargos declaratórios no ID. 1759914 alegando contradição entre a determinação do encargo dos honorários de liquidação e o benefício da gratuidade antes concedido. Com razão, porque na sentença de primeiro grau no ID. 60bb9b6, foi reconhecida a hipossuficiência econômica da reclamada e deferida a gratuidade da justiça, naquela ocasião isentando-a do recolhimento das custas. O mesmo benefício alcança a verba honorária do contador, que fica revertida à União, todavia sendo reduzida ao teto atual de R$ 1.500,00. Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios. Intime-se. GIOVANE BRZOSTEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO JESUS MACHADO
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ATOrd 0021254-84.2024.5.04.0411 RECLAMANTE: ALESSANDRO JESUS MACHADO RECLAMADO: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f94009 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Proferida a decisão de homologação da liquidação no ID. 6ba15f4, vem a reclamada mediante embargos declaratórios no ID. 1759914 alegando contradição entre a determinação do encargo dos honorários de liquidação e o benefício da gratuidade antes concedido. Com razão, porque na sentença de primeiro grau no ID. 60bb9b6, foi reconhecida a hipossuficiência econômica da reclamada e deferida a gratuidade da justiça, naquela ocasião isentando-a do recolhimento das custas. O mesmo benefício alcança a verba honorária do contador, que fica revertida à União, todavia sendo reduzida ao teto atual de R$ 1.500,00. Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios. Intime-se. GIOVANE BRZOSTEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL
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