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TRT4 · 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021244-61.2024.5.04.0016 RECLAMANTE: ALINE STUMPF RECLAMADO: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7274fa1 proferido nos autos. Vistos etc. À toda evidência, o documento juntado sob #id:315f8be demonstra inequívoca desobediência a ordem judicial, sendo manifestamente incabível o questionamento ali erigido em face do expresso comando do alvará sob #id:28aec35. Desta forma, proceda a Caixa Econômica Federal à IMEDIATO liberação do FGTS à Autora, servindo a presente como ofício a ser encaminhada pela interessada, sob pena de aplicação de multa e comunicação à autoridade competente para análise da tipificação do ato. Intime-se. Devolvam-se os autos ao Arquivo. PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. RACHEL ALBUQUERQUE DE MEDEIROS MELLO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALINE STUMPF
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