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TRT4 · 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATSum 0021243-11.2026.5.04.0403 RECLAMANTE: SANDRA REGINA DA ROSA MACIEL RECLAMADO: PASSARELA CENTER LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c498523 proferida nos autos. Vistos, etc. Este Juízo é incompetente para processar e julgar os pleitos deduzidos na petição inicial, uma vez que as questões trazidas versam sobre acidente do trabalho, relacionando-se à competência funcional da 6ª Vara do Trabalho desta Comarca, estabelecida pela Resolução Administrativa n. 17/2017 do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Posto isso, redistribua-se o processo àquela Vara do Trabalho competente. Dê-se ciência à parte autora. CAXIAS DO SUL/RS, 02 de setembro de 2026. MILENA ODY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA REGINA DA ROSA MACIEL
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