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TRT4 · 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0021241-24.2024.5.04.0011 RECLAMANTE: RENATA ROSA DA SILVA RECLAMADO: LCS DOS SANTOS TERCEIRIZACAO EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7221c05 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. O reclamante requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão do sócio no polo passivo. É instaurado o incidente, na forma do art. 855-A da CLT, Intimado, o sócio não se manifestou. DECIDO. As empresas executadas não possuem patrimônio para fazer frente à presente execução. Considerando que não houve impugnação ao incidente e, levando em conta, ainda, que o requerido é sócio da executada, merece prosperar o incidente. Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, determinando-se a inclusão do sócio de forma definitiva no polo passivo. Diga o exequente como pretende o prosseguimento da execução. MAURICIO SCHMIDT BASTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RENATA ROSA DA SILVA
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