Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Regional da Ilha do Governador- Cartório da 1ª Vara de Família · Sentença
Trata-se de requerimento de retificação do esboço de partilha homologado por sentença de fls. 428/429, em razão de exigência formulada pelo 11º Ofício de Registro de Imóveis. Instada a se manifestar, a Fazenda Estadual não se opôs à retificação pretendida. Inexistindo óbice à retificação, HOMOLOGO o esboço de partilha retificado de fls. 490/498, que passa a substituir, para fins registrais, o esboço anteriormente homologado, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Expeça-se certidão de retificação para averbação junto ao formal de partilha já expedido. Cumprido, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.
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