Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TRT4 · VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO · Distribuição
Processo 0021215-81.2026.5.04.0261 distribuído para VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO na data 31/08/2026
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TRT4 · VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO ATOrd 0021215-81.2026.5.04.0261 RECLAMANTE: ROQUE DOS SANTOS RECLAMADO: MUNARI CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b81fe87 proferido nos autos. Vistos, etc. Reconheço a dependência em face da CONEXÃO com o processo ATOrd 0021169-92.2026.5.04.0261, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria a juntada de cópia da presente decisão no processo conexo. Ciência às partes. Deixo de designar audiência inicial para o presente feito. Apresente a parte autora proposta conciliatória, no prazo de 5 (cinco) dias, razoável e visando efetivamente conciliar. Após, a(s) reclamada(s) deverá(ão), apresentar defesa e documentos que julgar(em) necessários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas legais, observados os arts. 774 e 775 da CLT. No mesmo prazo, deverá(ão) necessariamente se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte autora e apresentar contraproposta. Ato contínuo, notifique-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a(s) defesa(s) e documentos apresentados, devendo, em sendo o caso, apresentar demonstrativo das diferenças que entende devidas, sob pena de serem consideradas inexistentes. Oportunamente será designado perito médico para investigação da matéria médica debatida no processo, do que serão as partes notificadas. Os quesitos a serem respondidos pelo perito deverão ser apresentados pelas partes nos seus prazos acima concedidos, oportunidade m que a reclamada poderá indicar assistente técnico. Realizada a perícia, será assinado prazo de trinta dias ao referido perito para apresentar o laudo pericial, do qual serão notificadas as partes para manifestação, em dez dias. As partes deverão empenhar esforços para conciliar, apresentando o termo de acordo por petição, para homologação, ou solicitar audiência por videoconferência, para tratativas de conciliação. Não havendo acordo, venha concluso para determinações de prosseguimento. Ainda, quanto aos prazos, devem ser observados os arts. 774 e 775 da CLT. Por fim, e visando facilitar a comunicação virtual, bem como a realização de audiências por videoconferência, devem os procuradores, nos mesmos prazos acima concedidos, informar os seus números (bem como da parte que representam) de Whatsapp e e-mail. MONTENEGRO/RS, 01 de setembro de 2026. SHEILA SPODE Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- ROQUE DOS SANTOS