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Publicações do processo
0021215-22.2026.8.19.0000
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO · RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CRIMINAL
*** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CRIMINAL 0021215-22.2026.8.19.0000 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Ação: 0021215-22.2026.8.19.0000 Protocolo: 3204/2026.00703926 AGTE: LUIZ ANTONIO MATIAS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: VICTOR HUGO ISABEL PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-187446 ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS OAB/RJ-152311 AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) Por essa razão, mantenho a decisão agravada. Encaminhe-se ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se.
Intimação
TJRJ · 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL
*** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0021215-22.2026.8.19.0000 Assunto: Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Ação: 0021215-22.2026.8.19.0000 Protocolo: 3204/2026.00703919 AGTE: LUIZ ANTONIO MATIAS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: VICTOR HUGO ISABEL PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-187446 ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS OAB/RJ-152311 AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...) Por essa razão, mantenho a decisão agravada. Encaminhe-se ao Superior Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se.
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