2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0021212-66.2015.4.03.6100 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: MARIA VACELLE MENDES ADVOGADO do(a) EMBARGADO: MARCELO MARCOS ARMELLINI - SP133060 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ALESSANDRA MARIA GONCALVES - SP327630 DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Outrossim, considerando o trânsito em julgado, requeira a União Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito. Consigno, ademais, que eventual cumprimento de sentença deverá ser requerido nestes autos, por meio de petição instruída com procuração atualizada outorgada pela parte exequente, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa do instrumento de mandato. Prossiga-se nos autos da ação principal, trasladando-se cópia da sentença ID 304780071, da decisão ID 603084685 e da certidão ID 603084690 para os autos do processo nº 0007507-35.2014.403.6100. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal