0021207-07.2015.8.16.0035

Intimação

TJPR · 9ª Câmara Cível · Ementa de Acórdão

Processo:0021207-07.2015.8.16.0035(Apelação Cível) Relator(a):Desembargador Luis Sérgio Swiech Órgão Julgador:9ª Câmara Cível Data do Julgamento:27/08/2026 Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIAÇÃO À LIDE.1. NULIDADE DA SENTENÇA (APELO 2).1.1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REALIZADA PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DE ESCLARECIMENTOS E DE OITIVA DO PERITO. QUESITOS COMPLEMENTARES QUE NÃO SE DESTINAVAM A ELUCIDAR DÚVIDAS, MAS À FORMULAÇÃO DE NOVAS INDAGAÇÕES. PRECLUSÃO TEMPORAL. ART. 465, §1º, DO CPC. INVIABILIDADE DE OITIVA DO PERITO COMO TESTEMUNHA. OBSERVÂNCIA DO ART. 477, §3º, DO CPC. DESNECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO JULGADOR, EFETIVO DESTINATÁRIO DA PROVA. ART. 370, DO CPC.1.2. PROVA TÉCNICA UNILATERAL (“TESTE DE CAMPO”). ALEGAÇÃO DE PRODUÇÃO DE TAL PROVA SEM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO MEDIANTE CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. ART. 371, DO CPC. SENTENÇA FUNDAMENTADA DE ACORDO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL, CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE.1.3. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ART. 489, §1º, DO CPC. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO PORMENORIZADO DE TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES. ANÁLISE SUFICIENTE DAS QUESTÕES ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL, CORROBORADO PELA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. NULIDADE AFASTADA.1.4. CONTRADIÇÃO INTERNA. NÃO OCORRÊNCIA. COERÊNCIA LÓGICO-JURÍDICA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO DA SENTENÇA. PREMISSAS FÁTICAS EXTRAÍDAS DO CONJUNTO PROBATÓRIO. NULIDADE AFASTADA.2. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTENSÃO EM OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE A RÉ MK4, APÓS ASSUMIR A EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL, TERCEIRIZOU O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS, MANTENDO, TODAVIA, O GERENCIAMENTO E O CONTROLE TÉCNICO DA EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA DE ATRASOS, FALHAS NO SISTEMA DE ANCORAGEM E INVIABILIZAÇÃO DA PROTENSÃO DAS VIGAS. ENSAIO DE CAMPO E LAUDO PERICIAL QUE APONTARAM A INADEQUAÇÃO TÉCNICA DAS PEÇAS FORNECIDAS, EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DO PRÓPRIO PROJETO ELABORADO PELA RÉ. PERÍCIA JUDICIAL QUE ATESTOU QUE OS MATERIAIS FORNECIDOS PELA MK4 E PELAS EMPRESAS POR ELA INDICADAS NÃO SUPORTAVAM A CARGA DE PROTENSÃO PREVISTA EM PROJETO, ALÉM DE CONFIRMAR QUE A RÉ GERENCIOU O FORNECIMENTO E A EXECUÇÃO DE TODAS AS PEÇAS. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE SISTEMAS E DE ARMAZENAMENTO INADEQUADO DOS MATERIAIS AFASTADA PELA PROVA TÉCNICA. TESTES REALIZADOS NAS MESMAS CONDIÇÕES E COM UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE OUTROS FABRICANTES QUE APRESENTARAM RESULTADO SATISFATÓRIO. VIGAS DE CONCRETO DA AUTORA CONSIDERADAS ADEQUADAS À EXECUÇÃO DA PROTENSÃO. AUSÊNCIA DE QUALQUER RESSALVA DA RÉ, DURANTE A OBRA, QUANTO À SUPOSTA INADEQUAÇÃO DOS MATERIAIS. TESE DE CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL NÃO CONFIGURADA. MERA SUBCONTRATAÇÃO DE TERCEIROS PARA AUXILIAR NA EXECUÇÃO DO OBJETO, SEM TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DA OBRIGAÇÃO. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA ORIGINÁRIA PELOS VÍCIOS DOS MATERIAIS E DOS SERVIÇOS MANTIDA. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.3. DANOS MATERIAIS. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES DESPENDIDOS EM RAZÃO DAS FALHAS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTENSÃO E DO FORNECIMENTO DE MATERIAIS INADEQUADOS. PLANILHA DE CUSTOS APRESENTADA PELA AUTORA, INSTRUÍDA COM NOTAS FISCAIS, INDICAÇÃO DOS EVENTOS, DATAS E VALORES CORRESPONDENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTROU A CORRELAÇÃO ENTRE AS DESPESAS E OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. PERÍCIA JUDICIAL QUE CONFIRMOU A COMPATIBILIDADE DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS COM OS MANUAIS DE CUSTOS RODOVIÁRIOS DO DNIT, INCLUSIVE QUANTO ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E MÃO DE OBRA. COMPROVAÇÃO DA INUTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS FORNECIDOS PELA RÉ E PELAS EMPRESAS POR ELA INDICADAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE PARTE DOS GASTOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS.4. PRETENSÕES RECÍPROCAS DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REJEIÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 80, DO CPC.5. PEDIDO, FORMULADO NO APELO (1), DE CONDENAÇÃO DA RÉ EM INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS PROCESSUAIS CAUSADOS À AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANOS EFETIVAMENTE SUPORTADOS EM DECORRÊNCIA DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A CONDUTA DELIBERADAMENTE PROTELATÓRIA OU DESLEAL DA PARTE RÉ. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO EM DESFAVOR DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC.RECURSOS DE APELAÇÃO (1) E (2) CONHECIDOS E DESPROVIDOS.