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TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0021184-25.2026.5.04.0661 RECLAMANTE: MARCOS COUTO DOS SANTOS JUNIOR RECLAMADO: AMANDA MOGNON & CIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83cc9ac proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando que não haverá audiência para apresentação de contestação, adota-se o rito processual estabelecido no artigo 335 do CPC, deixando de designar audiência inicial, sem prejuízo da possibilidade de as partes requererem a qualquer tempo, em conjunto (art. 190 do CPC), a realização de audiência conciliatória. Registro que a adoção de tal procedimento encontra respaldo nos artigos 765 e 769 da CLT, bem como no artigo 15 do CPC. Assim: a) A(s) reclamada(s) deverá (ão) apresentar sua defesa em até 15 dias da notificação, e, em petição autônoma, informar eventual proposta conciliatória, sob pena de revelia. Atente-se a parte para a não atribuição de sigilo à contestação e documentos. b) A parte autora terá 10 dias para falar sobre os documentos que acompanham a defesa e apontar, querendo, por amostragem, as diferenças que entende devidas. Deverá, também, em petição autônoma, informar eventual proposta conciliatória. c) No caso de propostas de acordo próximas, as partes deverão apresentar petição conjunta de acordo, com análise em secretaria, ou serão intimadas para tanto. Em havendo interesse na realização de audiência de conciliação, as partes deverão peticionar manifestando o interesse, a fim de possibilitar a apreciação e designação de audiência, da qual as partes serão intimadas. d) Encerrado o prazo do item “b” e se for o caso, o feito restará suspenso sine die para designação de audiência de INSTRUÇÃO. e) Eventuais situações não previstas nos itens supra serão objeto de análise caso a caso, mediante conclusão ao magistrado. f) Intime-se o(a) reclamante, por seu procurador. g) Notifique(m)-se a(s) reclamada(s), por domicílio eletrônico (se houver cadastro), via correio ou por oficial de justiça, conforme o caso. g.1) Quando o meio utilizado for o domicílio eletrônico, na citação deverá constar expressamente que incumbe à reclamada confirmar o recebimento da comunicação eletrônica dentro de 03 (três) dias. g.2) A confirmação deverá ser feita no sistema próprio, por meio do acesso do destinatário ao Portal de Serviços ou por integração automatizada via consumo de API, assim que houver acesso ao conteúdo da comunicação, nos termos do art. 20 da Resolução 455/2022 do CNJ. g.3) O prazo para a apresentação da defesa tem início no quinto dia útil após a confirmação a que alude o item g.1. g.4) Não havendo confirmação no prazo de 03 (três) dias, o sistema gerará informação automática de ausência de ciência e a citação deverá ser renovada de plano por correio ou por oficial de justiça, com a advertência de que a reclamada deverá apresentar em tópico próprio da defesa a justa causa pela ausência de confirmação do recebimento eletrônico. g.5) Quando o meio de citação for o postal (correio), o prazo de defesa começará um dia após o recebimento da comunicação pelo destinatário. g.6) Quando o meio de citação for o oficial de justiça, o prazo para contestar também terá início um dia após o recebimento da comunicação pelo destinatário. PASSO FUNDO/RS, 09 de setembro de 2026. CRISTIANE BUENO MARINHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS COUTO DOS SANTOS JUNIOR
TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO · Distribuição
Processo 0021184-25.2026.5.04.0661 distribuído para 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO na data 08/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/26090900301211200000196318657?instancia=1
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