Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · 3ª Vara Cível de Aracaju · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 201810300786 NÚMERO ÚNICO: 0021184-12.2018.8.25.0001 EXEQUENTE : IANE CLEA DE JESUS LEAL SANTANA ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE EXEQUENTE : MARIZETE SILVA FARIAS ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE EXEQUENTE : ANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE EXEQUENTE : MARIA JOSELITA DOS SANTOS CAETANO ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE EXEQUENTE : ITALA ROSANE MELO DOS SANTOS ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE EXEQUENTE : FLÁVIA VALÉRIA FONTES BARRETO ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE EXEQUENTE : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE EXEQUENTE : MICHELLE FÉLIX ALMEIDA ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE EXEQUENTE : ADRIANA BARRETO GÓIS ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE EXEQUENTE : ADRIANA DINIZ DOS SANTOS ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE EXEQUENTE : GEOSIMAR ALVES DOS SANTOS NUNES ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE EXEQUENTE : JEAN PAULA FERREIRA SANTOS ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE EXEQUENTE : LUCIANA DE ANDRADE SOARES ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE EXEQUENTE : MARIA DE LOURDES VIEIRA CRUZ ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE EXEQUENTE : MARIA DILMA SANTOS TIMÓTEO ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE EXEQUENTE : MARIA EDVANIA SANTOS ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE EXEQUENTE : MARIA FELIX DOS SANTOS ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE EXEQUENTE : LUCIELMA SOUZA LIMA ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE EXEQUENTE : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO AMORIM ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE EXEQUENTE : CHEILA PEREIRA ANDRADE ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE EXEQUENTE : LUCIANO SANTOS ADV. : ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 5316-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : CRISTIANE TODESCHINI ATO ORDINATÓRIO....: NO TOCANTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO RELATIVO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DO CREDOR ADVOGADO ANDRE KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA, ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA (ESTADO DE SERGIPE), PARA QUE NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, INFORME SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE RETENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, INDIQUE O VALOR (EM VALOR FIXO E NÃO EM PERCENTUAL), CONFORME ART 6º, XIV, A , DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.