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Publicações do processo
0021176-08.2026.5.04.0351
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATSum 0021176-08.2026.5.04.0351 RECLAMANTE: MARIA LUIZA RIOS MONTEIRO RECLAMADO: KATIVA BUS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbf99cb proferido nos autos. Autos conclusos. Karina Franco Sampaio Anderle Analista Judiciário Vistos os autos. Recebo a petição inicial e defiro a tramitação do feito pelo RITO SUMARÍSSIMO. Considerando os primados constitucionais da duração razoável do processo e da eficiência e, tendo em vista os princípios da economia e celeridade processuais, determino a notificação da parte reclamada para que apresente defesa e documentos, no prazo de 15 dias, a contar da notificação, sob pena de revelia e confissão. Na mesma oportunidade, deverá informar se tem interesse na conciliação, formulando sua proposta. Caso a parte reclamada entenda indispensável a realização de audiência para a apresentação de defesa, poderá requerer a realização da solenidade no prazo preclusivo de 5 dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, considerar-se-á perfectibilizado o negócio jurídico, tornando-se eficaz a notificação realizada. Entretanto, ressalte-se que a finalidade das normas processuais está expressa nos citados incisos XXXV e LXXVIII, do artigo 5º da CF, não sendo apropriada qualquer interpretação dissociada ou alheia a estas diretrizes, cujas premissas são corroboradas pelo princípio da instrumentalidade ou da finalidade das nulidades processuais, que resulta na técnica da prevalência do fim sobre a forma na prática dos atos processuais. Considerando os Princípio da Cooperação (art. 6º do CPC), da Duração Razoável do Processo e da Celeridade Processual (art. 5º, LXXVIII, da CRFB/88), estimulo e convoco as partes a avaliarem a utilização de prova emprestada (laudos periciais, depoimentos ou atas de audiência) produzida em outros processos que versem sobre idênticas condições fáticas ou de ambiente de trabalho. A liquidação ocorrerá por contador “ad hoc”, cujos honorários serão custeados pelo sucumbente. Intime-se a parte autora. Notifique-se a parte ré. GRAMADO/RS, 08 de setembro de 2026. ARTUR PEIXOTO SAN MARTIN Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUIZA RIOS MONTEIRO
Lista de distribuição
TRT4 · 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO · Distribuição
Processo 0021176-08.2026.5.04.0351 distribuído para 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO na data 03/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400301303400000196091533?instancia=1
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