Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível
Processo 0021173-17.2023.8.26.0506 (processo principal 1024614-23.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rafael de Jesus Moreira - Havan Lojas de Departamentos Ltda. - Vistos. O feito já está findo, não necessitando da migração pretendida. Atenda-se quanto ao levantamento de penhora e o valor das custas a serem pagas. Cumprido todo o acima, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA (OAB 475008/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA (OAB 36803/PR)