Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0021164-51.2026.8.26.0053 (processo principal 1010875-57.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Fabíola Angélica Machareth de Oliveira - Fls. 30/33: providencie a parte exequente a juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que inclua o valor da taxa judiciária recolhida para fins de ressarcimento, conforme a regra do artigo 4º, § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: FABÍOLA ANGÉLICA MACHARETH DE OLIVEIRA (OAB 185223/SP)