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TRT4 · 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021156-83.2025.5.04.0017 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA RODRIGUES MEDEIROS E OUTROS (2) RECLAMADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 898805c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, declaro a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar os pedidos da ação que movem MARIA CRISTINA RODRIGUES MEDEIROS, CLEUSA LENIR VEIGA e MARIA ZENEIDA FREITAS FERREIRA contra a COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D e CPFL TRANSMISSAO S.A., e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas ante o benefício da Justiça Gratuita. Honorários sucumbenciais pela parte autora, em 5% sobre o valor atribuído à causa, os quais ficam com a exigibilidade suspensa ante a concessão do benefício da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3º, c/c art. 769 da CLT). Intimem-se as partes. Publique-se. Arquive-se após o trânsito em julgado. Nada mais. CAROLINE BITENCOURT COLOMBO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA RODRIGUES MEDEIROS - MARIA ZENEIDA FREITAS FERREIRA - CLEUSA LENIR VEIGA
TRT4 · 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0021156-83.2025.5.04.0017 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA RODRIGUES MEDEIROS E OUTROS (2) RECLAMADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 898805c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos da fundamentação, declaro a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar os pedidos da ação que movem MARIA CRISTINA RODRIGUES MEDEIROS, CLEUSA LENIR VEIGA e MARIA ZENEIDA FREITAS FERREIRA contra a COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D e CPFL TRANSMISSAO S.A., e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensadas ante o benefício da Justiça Gratuita. Honorários sucumbenciais pela parte autora, em 5% sobre o valor atribuído à causa, os quais ficam com a exigibilidade suspensa ante a concessão do benefício da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3º, c/c art. 769 da CLT). Intimem-se as partes. Publique-se. Arquive-se após o trânsito em julgado. Nada mais. CAROLINE BITENCOURT COLOMBO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CPFL TRANSMISSAO S.A. - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D
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