0021151-94.2026.5.16.0016

Intimação

TRT16 · 4ª Vara do Trabalho de São Luís · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS CumPrSe 0021151-94.2026.5.16.0016 REQUERENTE: PABLO EUGENIO DA SILVA REQUERIDO: IOMAR GARCIA RAMOS 44484836300 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8646819 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. Trata-se de cumprimento individual de sentença relativo à ação 0017067-50.2026.5.16.0016. Decisão id e692178, da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, determinou redistribuição do feito, alegando inexistir razão para distribuição dirigida àquele órgão. Compulsando os documentos acostados à inicial verifico que o feito se trata de reclamação trabalhista individual, com sentença proferida pela 6ª Vara, donde houve oposição de recurso ordinário pela parte reclamada, e a parte autora busca o cumprimento provisório nestes autos apartados, em razão da remessa da ação de origem à instância superior. Tenho assim, que o feito deve ser dirigido à 6ª Vara do Trabalho de São Luís, para prosseguimento, conforme art. 877 da CLT. À secretaria para devolver os autos à 6ª Vara do Trabalho de São Luís/MA. A publicação desta decisão no DJEN/sistema/domicílio eletrônico é válida como notificação às partes, para ciência e/ou cumprimento do acima determinado. SAO LUIS/MA, 04 de setembro de 2026. SERGEI BECKER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PABLO EUGENIO DA SILVA