2026-09-16 · TJSP
Processo 0021150-15.2025.8.26.0114 (processo principal 1010113-76.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Condominio Edifício Anturius - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) - em favor da parte exequente, no valor de R$ 797,42, conforme depósito de fls. 40/41, formulário de fls. 48 e decisão de fls. 54; e em favor do patrono do executado, no valor de R$ 1.082,24, conforme depósito de fls. 40/41, formulário de fls. 52 e decisão de fls. 54. Os MLEs serão encaminhados para conferência e assinatura. Fica constando que foram observados os termos do Comunicado nº 458/04 da E. CGJ, sendo certo que o patrono do executado está devidamente constituído nos autos na procuração de fls. 11 dos autos principais. Ciência às partes do saldo de R$ 509,17, conforme extrato de fls. 60/61. O(A) interessado(a), pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, deverá acompanhar a transferência junto à instituição financeira indicada para o crédito, no período de 30 (trinta) dias. Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.br/ - ADV: ANDRÉ EDUARDO MARCELINO (OAB 191103/SP), ANA CAROLINA MOTTA FERREIRA (OAB 441450/SP), GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR (OAB 135763/SP), OTÁVIO AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (OAB 348477/SP)