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0021115-53.2025.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ

    Processo 0021115-53.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLOVIS JOSE DA SILVA - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de CLOVIS JOSE DA SILVA, CPF: 230.517.188-90, RG: 44856705, Centro de Detenção Provisória de Osasco I, por falta de requisito subjetivo. Solicite-se à unidade prisional a realização de novo exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo em 180 dias a contar do recebimento desta decisão, com boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados. - ADV: GILVAN PONCIANO DA SILVA (OAB 231763/SP)

  2. Intimação

    TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ

    Processo 0021115-53.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLOVIS JOSE DA SILVA - Vista à Defesa. - ADV: GILVAN PONCIANO DA SILVA (OAB 231763/SP)

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