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TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO ROT 0021086-63.2025.5.04.0406 RECORRENTE: IVAIR HOFFMEISTER DE ALMEIDA RECORRIDO: FRAS-LE SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fd444d proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0021086-63.2025.5.04.0406 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. IVAIR HOFFMEISTER DE ALMEIDA FRANCISCO ASSIS DA ROSA CARVALHO (RS25299) Recorrido: Advogado(s): FRAS-LE SA DANIELA CUMERLATTO (RS43660) VICTORIA FESTA DOS REIS (RS123999) RECURSO DE: IVAIR HOFFMEISTER DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/06/2026 - Id a164e4d; recurso apresentado em 23/06/2026 - Id 98d4e56). Representação processual regular (id a930e2e). Preparo dispensado (id 9f672db). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Não admito o recurso de revista no item. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade (art. 896, § 1º-A , CLT). Nestes termos, nego seguimento ao recurso quanto aos temas "DA INADEQUADA PONDERAÇÃO DAS AUDIOMETRIAS COMPARATIVAS E ANÁLISE TEMPORAL DA EVOLUÇÃO DA PERDA AUDITIVA"; "DA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA E À FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA QUANTO À FREQUÊNCIA TONAL DE 8 KHZ"; "DA PROGRESSÃO LENTA E INSIDIOSA DA PAIR COMO ELEMENTO RELEVANTE PARA CARACTERIZAÇÃO DO NEXO CAUSAL"; "DA INSUFICIÊNCIA DO FORNECIMENTO DE EPIS PARA AFASTAMENTO COMPLETO DO NEXO CAUSAL" e "DA POSSÍVEL DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL QUANTO AO VALOR PROBATÓRIO DAS AUDIOMETRIAS SUCESSIVAS". CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (srn) PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - IVAIR HOFFMEISTER DE ALMEIDA
TRT4 · OJ de Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO ROT 0021086-63.2025.5.04.0406 RECORRENTE: IVAIR HOFFMEISTER DE ALMEIDA RECORRIDO: FRAS-LE SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8fd444d proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0021086-63.2025.5.04.0406 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. IVAIR HOFFMEISTER DE ALMEIDA FRANCISCO ASSIS DA ROSA CARVALHO (RS25299) Recorrido: Advogado(s): FRAS-LE SA DANIELA CUMERLATTO (RS43660) VICTORIA FESTA DOS REIS (RS123999) RECURSO DE: IVAIR HOFFMEISTER DE ALMEIDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/06/2026 - Id a164e4d; recurso apresentado em 23/06/2026 - Id 98d4e56). Representação processual regular (id a930e2e). Preparo dispensado (id 9f672db). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Não admito o recurso de revista no item. Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade (art. 896, § 1º-A , CLT). Nestes termos, nego seguimento ao recurso quanto aos temas "DA INADEQUADA PONDERAÇÃO DAS AUDIOMETRIAS COMPARATIVAS E ANÁLISE TEMPORAL DA EVOLUÇÃO DA PERDA AUDITIVA"; "DA VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA E À FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA QUANTO À FREQUÊNCIA TONAL DE 8 KHZ"; "DA PROGRESSÃO LENTA E INSIDIOSA DA PAIR COMO ELEMENTO RELEVANTE PARA CARACTERIZAÇÃO DO NEXO CAUSAL"; "DA INSUFICIÊNCIA DO FORNECIMENTO DE EPIS PARA AFASTAMENTO COMPLETO DO NEXO CAUSAL" e "DA POSSÍVEL DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL QUANTO AO VALOR PROBATÓRIO DAS AUDIOMETRIAS SUCESSIVAS". CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (srn) PORTO ALEGRE/RS, 08 de setembro de 2026. FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRAS-LE SA
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