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0021065-30.1998.8.26.0161

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro 14 - Núcleo 4.0 - Unidade 14 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

    Processo 0021065-30.1998.8.26.0161 (161.01.1998.021065) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fama Produtos Quimicos Ind Com Lt - Vistos. Decorrido o prazo de 1 ano previsto no artigo 40, da Lei 6.830/80, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo. Intimem-se. - ADV: CRISTHIANE BESSAS JUSCELINO (OAB 237480/SP), ANA MARIA MOREIRA (OAB 84871/SP)

    Fonte oficial

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