0021060-15.2025.5.04.0261

Intimação

TRT4 · VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO ATOrd 0021060-15.2025.5.04.0261 RECLAMANTE: ALTAIR PERONHO OLIVEIRA RECLAMADO: JBS AVES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a27ecd8 proferido nos autos. Vistos, etc. Indefiro o novo retorno do processo ao perito engenheiro RAFAEL FRANCO PETRUY, porque os quesitos suplementares apresentados pelo reclamante no ID 130291b se encontram suficientemente esclarecidos no laudo de ID 0d368d7 e respectiva complementação de ID f613053, contendo elementos suficientes à formação do convencimento do Juízo. Indefiro também o requerimento de intimação da reclamada para juntada de Avaliação Ergonômica do Trabalho - AET e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, ID 130291b, porque a reclamada já juntou aos autos os documentos que possui e que entende pertinentes ao julgamento da causa. Eventual omissão documental será analisada em sentença, à luz do disposto no artigo 818 da CLT e do princípio da aptidão para a prova que vigora no processo do trabalho. Além disso, já foi realizada a perícia ergonômica, sendo certo que os documentos presentes no processo foram suficientes à realização do trabalho pericial, tanto que não houve requisição, por parte do perito engenheiro, de documentos necessários à análise ergonômica. Ciência ao autor. Defiro, de outra parte, a complementação do laudo médico requerida pelo autor na petição de ID b52fdfb. Assino à perita médica BRUNA VEDANA o prazo de dez dias para responder os quesitos apresentados no ID b52fdfb. Após, ciência às partes no prazo de dez dias. MONTENEGRO/RS, 10 de setembro de 2026. SHEILA SPODE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALTAIR PERONHO OLIVEIRA