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0021045-64.2018.5.04.0205

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT4 · 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATSum 0021045-64.2018.5.04.0205 RECLAMANTE: CESAR RAFAEL GARCIA OLGINI RECLAMADO: MA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E BOLOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 723f029 proferido nos autos. Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS ao Exmº. Juiz do Trabalho. Em 03/09/2026 Tiago Augusto Cavalcanti Técnico Judiciário Vistos, etc. A parte autora requer preferência na ordem de pagamento no Regime Especial de Execução Forçada – REEF nº 0020181-60.2017.5.04.0205, ao argumento de que seus créditos são de origem trabalhista. A natureza alimentar do crédito é característica comum à quase totalidade dos processos habilitados no referido REEF, estando sujeito à tramitação preferencial nas hipóteses elencadas no art. 3º, inciso II, do Provimento nº 295/2025 da Corregedoria Regional do TRT da 4ª Região. Assim, indefiro a tramitação preferencial requerida, bem como a atualização dos créditos, considerando que já se encontram devidamente habilitados no Juízo Auxiliar de Execução (JAE). Intime-se. Após, retornem ao sobrestamento, aguardando-se o prosseguimento dos atos e o pagamento dos créditos pelo JAE. CANOAS/RS, 03 de setembro de 2026. JOSE CARLOS DAL RI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CESAR RAFAEL GARCIA OLGINI

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