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Publicações do processo
0021042-27.2026.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Riachuelo · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202622002274 NÚMERO ÚNICO: 0021042-27.2026.8.25.0001 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (A.N.S.) VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO DIA 06/08/2026, DETERMINO A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR/A DATIVO/A PARA A PARTE ANTONIO NUNES SANTOS, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA COMARCA E A NECESSIDADE DE PROPORCIONAR A DEFESA DO REQUERIDO QUE FIGURA NO PRESENTE FEITO, DEVENDO ESTE/A SER CIENTIFICADO/A, PELA IMPRENSA, ACERCA DESTA NOMEAÇÃO, ASSIM COMO PARA DIZER SE TÊM INTERESSE EM ACEITAR O MÚNUS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E, NO MESMO LAPSO TEMPORAL, APRESENTAR DEFESA. DECORRIDO O PRAZO ACIMA ALUDIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS.
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