0021040-28.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 2ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202410200574 NÚMERO ÚNICO: 0021040-28.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADV. : ADRIANA LIMA MALLEZAN - OAB: 541-B-SE EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S/A ADV. : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV. : NELSON PILLA FILHO - OAB: 41666-RS SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OPOSTA POR BANCO DO BRASIL S/A, PARA HOMOLOGAR O LAUDO PERICIAL CONTÁBIL RETIFICADO (JUNTADO EM 03/05/2026), FIXANDO O CRÉDITO DEVIDO AO EXEQUENTE CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NO VALOR DE R$ 13.692,65 (TREZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 14/06/2024. CONDENO O EXEQUENTE EM HONORÁRIOS EM PROL DOS PROCURADORES DO EXECUTADO NO PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO IMPUGNANTE, EQUIVALENTE AO EXCESSO DECOTADO (R$ 2.744,26), NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 1º, 2º E 14, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS CARREADAS AO EXEQUENTE, EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR ATUALIZADO ATÉ 04/09/2026 DE R$ R$ 16.226,71 E ACRÉSCIMOS LEGAIS A PARTIR DE ENTÃO EM FAVOR DO EXEQUENTE, REPRESENTADO PELO SEU PATRONO, SE NA PROCURAÇÃO HOUVER PODERES PARA TANTO. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR ATUALIZADO ATÉ 04/09/2026 DE R$ 3.252,12 E ACRÉSCIMOS LEGAIS A PARTIR DE ENTÃO, EM FAVOR DO EXECUTADO BANCO DO BRASIL S/A. INTIMEM-SE. APÓS, INTIME-SE EXEQUENTE A FIM DE INFORMAR SE HOUVE QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, PRAZO DE 15 DIAS.