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TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível
Processo 0021032-08.2010.8.26.0068 (068.01.2010.021032) - Usucapião - Severino Alves de Freitas e outro - Prefeitura de Santana de Parnaíba e outro - Vistos. 1. Fls. 329/331, 338 e 341/343: À vista dos documentos e esclarecimentos apresentados pela parte autora, mantenho a benesse da gratuidade da justiça. Consequentemente, expeça-se o necessário para citação de Fernando Rodrigo Fernandes, Antônio Manoel Ferreira Caetano e Reginaldo Farias Santos, nos endereços constantes à fl. 330. 2. Fls. 329/331: Manifeste-se o perito nomeado, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à alegação, pela parte autora, de ausência de recursos financeiros para complementação dos honorários periciais complementares. 3. Fls. 361/363 e 367/388: Oficie-se ao Registro de Imóveis de Santana de Parnaíba para manifestação, nos termos da Portaria n. 06/2019 desta Vara Única (Disponibilizada no DJE n. 2787 de 11 de abril de 2019 - Caderno 4 - Parte III - Fl. 786), servindo a presente decisão como ofício, que deverá ser encaminhado pela Serventia, acompanhado de senha do processo. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: HELSON NUNES DE ALMEIDA (OAB 348598/SP), BENEDITO ABEL DE JESUS (OAB 147372/SP), MAURICIO SCHAUN JALIL (OAB 177814/SP), SERGIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 265556/SP)
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