0021027-68.2020.8.25.0001

Intimação

TJSE · 3ª Vara Criminal de Aracaju · Decisão

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202020300323 NÚMERO ÚNICO: 0021027-68.2020.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : MARCEL AZEVEDO SILVA SOARES ADV. : RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455-SE ADV. : COSME CARLOS DOS SANTOS - OAB: 8492-SE ADV. : ALLEF EMANOEL DA COSTA PAIXÃO - OAB: 11309-SE RÉU : MARCOS VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA ADV. : ALLAN VICTOR DE ARAUJO CARVALHO - OAB: 13439-SE ADV. : MARCELO BRAZ DE OLIVEIRA - OAB: 14081-SE RÉU : LUANDERSON PEREIRA DE SANTANA ADV. : DILTON SILVA ROCHA JÚNIOR - OAB: 8886-SE RÉU : LUCAS FERNANDES DOS SANTOS ADV. : TAISLAINE SILVA SANTOS - OAB: 12902-SE RÉU : MATHEUS MARQUES DOS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : DOUGLAS LINCOLN SANTOS CORREIA ADV. : TATIANE SANTOS DO CARMO - OAB: 12152-SE RÉU : HYAGO JOSE NASCIMENTO CRUZ DE ARAUJO ADV. : DANIEL DE SOUZA FEITOSA - OAB: 10722-SE RÉU : ANA FLAVIA DE SA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : ADAILTON DA SILVA OLIVEIRA ADV. : JOSÉ ANSELMO SANTOS JUNIOR - OAB: 6185-SE RÉU : HÉLIO MARCOS SANTOS DA SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: DECISÃO 1. DIANTE DO DISPOSTO NA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE 23/08/2026 (P. 3264), E CONSIDERANDO QUE O PROCESSO JÁ FOI SENTENCIADO, SENDO ESTABELECIDO O REGIME SEMIABERTO INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O RÉU ADAILTON DA SILVA OLIVEIRA E CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO REFERIDO ACUSADO, QUE DEVERÁ SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE CASO INEXISTAM OUTROS COMANDOS DE PRISÃO VIGENTES POR PROCESSOS DIVERSOS. 2. OUTROSSIM, CUMPRAM-SE OS DEMAIS COMANDOS CONTIDOS NA SENTENÇA PROLATADA.