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Publicações do processo
0021025-27.2024.5.04.0702
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ATOrd 0021025-27.2024.5.04.0702 RECLAMANTE: DOUGLAS RIBEIRO SOUSA RECLAMADO: DE MARCO & ORSO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84a9f5c proferida nos autos. Vistos, etc. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica está previsto no art. 855-A da CLT, com remissão integrativa da disciplina constante dos art. 133 a 137 do CPC. Diante das alegações e fundamentos apresentados, que evidenciam grave risco ao resultado útil do processo, acolho o requerimento e instauro o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa DE MARCO & ORSO LTDA - ME, contra o sócio CARLOS EDUARDO GIACOMINI DE MARCO. Promovam-se os registros cadastrais e alteração do polo passivo. Cite-se o sócio, por Oficial de Justiça, para manifestação, no prazo de 15 dias, devendo requerer e especificar as provas cabíveis (art. 135 do CPC). Após, dê-se vista ao autor / credor por 5 (cinco) dias. Justificada pelas partes a necessidade de prova oral, inclua-se o feito em pauta. Não indicadas outras provas, venham conclusos para decisão do incidente. Ainda, o exequente requer a inclusão no polo passivo da filial da reclamada, DE MARCO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA CNPJ nº 13.379.180/0004-59), e contra ela o prosseguimento da execução. A empresa DE MARCO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA possui o mesmo CNPJ raiz da empresa matriz (CNPJ n° 13.379.180/0004-59). Não há, portanto, necessidade de matriz e filial constarem no polo passivo, por tratarem-se da mesma empresa, inclusive porque o sistema PJ-e, não identifica o CNPJ de filiais, e sim sempre o CNPJ raiz, ou seja, o da matriz. Os demais requerimentos do autor serão analisados oportunamente. Cumpra-se. SANTA MARIA/RS, 04 de setembro de 2026. PAULO ROBERTO DORNELLES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DE MARCO & ORSO LTDA - ME
Intimação
TRT4 · 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ATOrd 0021025-27.2024.5.04.0702 RECLAMANTE: DOUGLAS RIBEIRO SOUSA RECLAMADO: DE MARCO & ORSO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84a9f5c proferida nos autos. Vistos, etc. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica está previsto no art. 855-A da CLT, com remissão integrativa da disciplina constante dos art. 133 a 137 do CPC. Diante das alegações e fundamentos apresentados, que evidenciam grave risco ao resultado útil do processo, acolho o requerimento e instauro o incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa DE MARCO & ORSO LTDA - ME, contra o sócio CARLOS EDUARDO GIACOMINI DE MARCO. Promovam-se os registros cadastrais e alteração do polo passivo. Cite-se o sócio, por Oficial de Justiça, para manifestação, no prazo de 15 dias, devendo requerer e especificar as provas cabíveis (art. 135 do CPC). Após, dê-se vista ao autor / credor por 5 (cinco) dias. Justificada pelas partes a necessidade de prova oral, inclua-se o feito em pauta. Não indicadas outras provas, venham conclusos para decisão do incidente. Ainda, o exequente requer a inclusão no polo passivo da filial da reclamada, DE MARCO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA CNPJ nº 13.379.180/0004-59), e contra ela o prosseguimento da execução. A empresa DE MARCO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA possui o mesmo CNPJ raiz da empresa matriz (CNPJ n° 13.379.180/0004-59). Não há, portanto, necessidade de matriz e filial constarem no polo passivo, por tratarem-se da mesma empresa, inclusive porque o sistema PJ-e, não identifica o CNPJ de filiais, e sim sempre o CNPJ raiz, ou seja, o da matriz. Os demais requerimentos do autor serão analisados oportunamente. Cumpra-se. SANTA MARIA/RS, 04 de setembro de 2026. PAULO ROBERTO DORNELLES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS RIBEIRO SOUSA
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